Texto: Fernando Barbosa  |  Fotos e edição de imagem: José Irani 

Direito, saúde e políticas públicas se encontraram no debate sobre as drogas no Brasil, no Fórum Permanente da Unicamp, desta quarta-feira (16). O evento promovido pela Pró Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), foi organizado pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) e pelo Laboratório de Estudos Interdisciplinares Sobre Psicoativos (LEIPSI). O Fórum procurou abordar de forma interdisciplinar o cenário das políticas de drogas, com objetivo de contribuir para a qualificação do debate atual.

A problemática da descriminalização das drogas foi debatida na parte da manhã, nas mesas temáticas: “Direito, Estado e Justiça” e “Drogas e Sociedade”. Entre os participantes estiveram presentes: a líder comunitária Batia Jello Shinzato (Iyá Sandideonamiwa); o advogado criminalista, Cristiano Maronna (Projeto Justa); a defensora pública do estado de São Paulo, Fernanda Balera; a antropóloga da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luana Malheiro; o educador social Adriano de Camargo (Instituto Nhanderu); e a professora de Antropologia Taniele Rui (Unicamp).  

Para Shinzato, o debate não deve pretender trazer a solução, mas abrir caminhos para melhores políticas públicas sobre drogas. “Fico preocupada em que aconteça como a libertação dos escravos, apenas como uma ação controladora. A guerra contra as drogas sempre foi além da própria droga, para atingir povos criminalizados”, considerou ela. 

Já Maronna alertou que a atual discussão, feita no judiciário, não abre perspectivas de mudanças no sistema atual de criminalização das drogas. “O governo não dá sinais de que vai mudar. O congresso é conservador. Resta ao Brasil o sistema judiciário, que tem se pautado em escolher qual droga será liberada”, disse ele. O advogado aposta em políticas que adotem medidas comprobatórias antes da criminalização. 

Adriano Camargo aposta na Política da Redução de Danos do Sistema Único de Saúde (SUS) como solução para atingir, não só os que aceitam tratamentos (cerca de 30% dos dependentes químicos, segundo ele), mas também os que não aderem por opção ou condições sociais. “O resultado para isso seria sair das condições de rua?  Às vezes não é”, exemplifica o educador social.

O Fórum debateu também a “Redução de Danos e atenção ao uso problemático de drogas”  com a enfermeira e assessora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Márcia Ferreira de Oliveira; o psicólogo e professor de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Tadeu de Paula Souza; e a redutora de danos da Casa Sem Preconceitos, Susy Santos. A mesa final dos debates abordou as perspectivas atuais e futuras, com o cientista social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Maurício Fiore e a socióloga da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas e Plataforma Brasileira de Política de Drogas (INNPD / PBPD), Nathalia Oliveira. 

Souza alerta que o paradigma de limpeza e puritanismo não é a solução. “Em nome de um ideal de pureza e abstinência, se autoriza a encarcerar e matar”, disse o psicólogo. Já a enfermeira Márcia Oliveira considera que além de aprimorar os trabalhos da Redução de Danos, na rede do SUS, é preciso melhorar a divulgação dessa atividade. A redutora de danos, Susy Santos, indica que é preciso atenção para dados gerais da droga, como do maior uso de injetáveis pela classe média e alta, e não ter preconceitos contra as entidades que trabalham com esse público. “Não fazemos apologias ao uso de drogas, mas também não fazemos apontamentos”, disse ela.

”É importante saber o papel de cada um para poder se informar e também para poder cobrar”, sugeriu Fiori. Para Nathalia Oliveira, as mudanças que estão para vir são em parte resultado desses debates, pesquisas e apontamentos feitos na sociedade como um todo. “Não vai dizer que o voto do ministro Alexandre de Moraes, Tribunal Superior Federal (STF), não vai refletir nas lutas e pesquisas que temos feito. Temos parte nisso”, afirmou.

O próximo Fórum Permanente acontece sexta-feira (25), com o tema “Direitos Humanos na Prática: Mulheres Construindo Justiça Social”, a partir das 9 horas, no Centro de Convivência (CDC) da Unicamp. Esta edição especial dos Fóruns é parte das comemorações dos seus 20 Anos de realização. As inscrições podem ser realizadas no link. Para mais informações e o calendário completo acesse: www.foruns.unicamp.br